Termos de Uso

Bem-vindo(a) à Zuca! Somos uma plataforma inovadora de fidelidade digital que utiliza os Zucas, nossos pontos (tokens), cuja identificação é assegurada pela tecnologia blockchain, para conectar pessoas a uma ampla rede de estabelecimentos, incluindo restaurantes, varejistas e diversos serviços.

Na Zuca, os(as) Clientes desfrutam de benefícios exclusivos, recebendo cashback em Zucas, além de comissões por indicar amigos.

Nosso objetivo é enriquecer sua experiência de consumo, redefinindo o padrão de fidelidade e oferecendo vantagens que vão além do convencional, priorizando a eficiência e a segurança inerentes à tecnologia blockchain.

Nós acreditamos que a nossa relação deve ser baseada em confiança e transparência. Por isso, elaboramos estes Termos e Condições de Uso ("Termos") para que seja possível a compreensão de quais são seus direitos e obrigações quando há a contratação dos serviços que oferecemos pela Plataforma.

Antes de utilizar nossos serviços, é necessário que haja a concordância expressa com as disposições aqui estabelecidas. Portanto, leia atentamente este documento e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos nossos canais disponíveis no final deste documento. Se não concordar com qualquer um dos termos aqui estabelecidos, por favor, interrompa o uso ou não faça o cadastro em nossa Plataforma.

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, ao ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:

1. Blockchain: tecnologia de registro distribuído que armazena dados em uma rede pública criptografada que impossibilita alterações e exclusões de dados já registrados;

2. Carteira Digital ou Wallet: ferramenta que permite que Clientes e Parceiros armazenem e realizem transações de envio e recebimento de Zucas. Uma carteira é composta por uma chave pública e uma privada, que são geradas com criptografia. Assim, cada Parceiro e cada Cliente possuem chaves vinculadas a seus respectivos ativos;

3. Cashback: benefício creditado ao Cliente, na forma de Zucas, correspondente a um percentual do valor gasto em Pagamentos Qualificados, conforme indicado na tela de pagamento antes da confirmação da transação;

4. Cliente ou Usuário(a): pessoa natural, regularmente cadastrada na Plataforma, que a utiliza;

5. Comissões: benefício creditado ao Cliente, na forma de Zucas, correspondente a um percentual sobre os Pagamentos Qualificados realizados por usuários de sua rede de indicados, até o quarto nível de indicação, conforme as regras estabelecidas na Seção 3 destes Termos;

6. Zuca: token digital próprio transacionado em nossa rede de Clientes e Parceiros, cuja identificação e singularidade são assegurados pelo registro em blockchain. O Zuca é pareado ao Real, portanto 1 (um) Zuca equivale a R$1,00 (um real). O Zuca é um benefício de fidelidade de uso restrito à rede de Parceiros da Plataforma, não constituindo instrumento financeiro, moeda eletrônica ou direito de crédito de uso geral;

7. Pagamento Qualificado: pagamento na íntegra e finalizado realizado por um(a) Cliente para a aquisição real de algum produto ou serviço ofertado por um Parceiro devidamente cadastrado na Plataforma;

8. Rede blockchain: sistema de registro distribuído utilizado como infraestrutura para a Plataforma;

9. Nós: pessoa jurídica indicada no item 1.1 destes Termos;

10. Plataforma: ambiente digital de titularidade da ZUCA SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), que opera como meio para Clientes adquirirem produtos e serviços de Parceiros;

11. Resgate: conversão de Zucas em Reais, na proporção de 1 (um) Zuca para R$1,00 (um real), e subsequente transferência do valor para a conta bancária cadastrada pelo Parceiro — exclusivo para Parceiros;

12. Termos ou Termos de Uso: este documento que estabelece os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma;

13. Parceiro: pessoa física ou jurídica, regularmente cadastrada na Plataforma, que oferece produtos ou serviços aos Clientes e aceita o Zuca como meio de pagamento, gerando cashback sobre as transações realizadas;

14. Inatividade: período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos sem qualquer Pagamento Qualificado realizado pelo(a) Cliente na Plataforma;

15. Expiração de Zucas: zeragem automática do saldo de Zucas associado à conta do(a) Cliente após período de Inatividade, conforme as regras estabelecidas na cláusula 4.8 destes Termos.

1. TERMOS GERAIS

1.1. Propriedade. A Plataforma pertence à ZUCA SOLUCOES DIGITAIS INOVA SIMPLES (I.S.), pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.502.077/0001-26, com sede na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, BL 1, Sala 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-056.

1.2. Conformidade. Nós atuamos em conformidade com a legislação brasileira, observando especialmente os termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como os regulamentos e resoluções aplicáveis vigentes. O(a) Cliente se compromete a cumprir todas as leis e normas em vigor que sejam aplicáveis.

1.3. Adesão. Para fazer uso da Plataforma, é necessário concordar com os presentes Termos, mediante manifestação expressa de sua adesão ao marcar a caixa de seleção ao início do cadastro. Com a adesão a estes Termos, o(a) Cliente declara e garante que leu, compreendeu e concorda em se submeter aos termos e condições deste documento, bem como à Política de Privacidade.

1.4. Aplicação. Estes Termos de Uso vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por Nós pela Plataforma, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.

1.5. Contrato. Estes Termos são um contrato que estabelece direitos e obrigações entre nós e nossos(as) Clientes.

2. DINÂMICA

2.1. Dinâmica na Plataforma. Por meio da Plataforma, os Parceiros recebem pagamentos em Zucas dos Clientes que fazem parte do programa de fidelidade. A Plataforma possui a seguinte dinâmica:

1. Após finalizar o cadastro, o Cliente está apto a utilizar a Plataforma e pode adquirir Zucas utilizando os métodos de pagamento oferecidos.

2. Para realizar um pagamento na Plataforma, o Cliente escolhe o Parceiro desejado ou insere a chave Zuca correspondente ao Parceiro, informa o valor da transação e efetua o pagamento. Se não houver saldo suficiente em Zucas, o Cliente pode adquirir Zucas adicionais no momento do pagamento para completar o valor.

3. Concluído o pagamento, o Parceiro e o Cliente são informados da finalização da transação.

4. Após a conclusão do pagamento, o Cliente recebe automaticamente o cashback correspondente à transação realizada, na forma de Zucas creditados em sua Wallet.

2.2. Wallet. O saldo de Zucas do Cliente fica custodiado em sua Wallet, gerida por parceiro tecnológico da Plataforma, oferecendo um meio seguro e eficiente de gestão dos Zucas.

3. BENEFÍCIOS E RECOMPENSAS

3.1. Cashback

O Zuca oferece ao Cliente o benefício de cashback sobre Pagamentos Qualificados realizados na Plataforma, na forma de Zucas creditados automaticamente após a conclusão da transação.

O percentual de cashback pode variar conforme o segmento, o Parceiro ou a política interna do Zuca, podendo ser alterado de forma geral ou pontualmente para segmentos ou estabelecimentos específicos. O percentual vigente para cada transação é sempre exibido ao Cliente na tela de pagamento, antes da confirmação da transação. Ao confirmar o pagamento, o Cliente declara ciência e concordância com o percentual aplicado àquela transação.

Comunicações promocionais que divulguem percentual de cashback específico terão prazo de validade expressamente indicado. Findo o prazo, aplica-se o percentual vigente na Plataforma para aquele Parceiro.

3.2. Comissões por Indicação de Usuários

O Cliente que indicar novos usuários à Plataforma fará jus ao recebimento de Comissões sobre os Pagamentos Qualificados realizados por sua rede de indicados, até o quarto nível de indicação, conforme definido nestes Termos.

As Comissões são calculadas exclusivamente sobre Pagamentos Qualificados efetivamente concluídos, não gerando direito a comissionamento por cadastros, indicações ou quaisquer atos que não resultem em transação finalizada na Plataforma.

O percentual de Comissão é definido pelo Zuca a seu exclusivo critério, podendo ser alterado a qualquer momento de forma geral ou pontualmente para segmentos ou estabelecimentos específicos.

O recebimento de Comissões em determinado mês está condicionado à realização de pelo menos 1 (um) Pagamento Qualificado pelo Cliente no mês imediatamente anterior.

4. REGRAS GERAIS

4.1. Cadastro. O cadastro de cada Cliente deve obrigatoriamente conter suas informações atualizadas, completas e válidas. Somente poderá ser cadastrada uma conta por CPF.

4.1.1. Nós não nos responsabilizamos por informações de registro falsas, incompletas, desatualizadas ou incorretas fornecidas por Cliente. A falha do(a) Cliente em incluir ou manter informações precisas, atualizadas, completas e válidas poderá impedir o uso da Plataforma.

4.1.2. O uso da Plataforma é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Ao realizar o cadastro, o Cliente declara expressamente ser maior de 18 anos e ter plena capacidade civil para celebrar o presente contrato.

4.2. Integridade. Qualquer tentativa de fraude cadastral é estritamente proibida e sujeitará às medidas disciplinares e legais cabíveis.

1. Fornecer informações de identificação falsas ou enganosas durante o processo de cadastro;

2. Utilizar documentos falsificados ou adulterados para fins de verificação de identidade;

3. Fornecer informações incorretas ou enganosas sobre os serviços contratados ou produtos adquiridos;

4. Simular ou de qualquer forma transmitir informações falsas ou imprecisas sobre a aquisição de produto ou serviço;

5. Qualquer outra atividade destinada a enganar ou burlar o processo de cadastro ou as regras da Plataforma.

4.2.1. A Plataforma não pode ser usada para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a: (i) violação de lei; (ii) compra e venda de qualquer produto ou serviço ilegal; (iii) causar dano intencional, perturbação, inconveniência ou aborrecimento; (iv) comprometer ou prejudicar a operação da Plataforma; (v) se passar por outra pessoa; ou (vi) copiar ou distribuir a Plataforma sem a nossa autorização prévia e expressa, por escrito.

4.3. Análise. Não somos obrigados, mas nos reservamos o direito de realizar verificações periódicas das informações cadastrais de Clientes e de solicitar documentos de comprovação, a fim de garantir a integridade do cadastro e uso da Plataforma, sempre que julgarmos necessário.

4.3.1. Nós nos reservamos o direito de suspender qualquer transação suspeita de fraude, ilegalidade ou qualquer atividade criminosa ou violação destes Termos.

4.4. Titularidade. Cada conta deverá ser utilizada exclusivamente pela pessoa que nela está cadastrada, para seu uso individual, sendo proibida qualquer revenda, empréstimo, locação ou transferência a terceiros.

4.5. Uso inadequado. Nós nos reservamos o direito de encerrar o uso da Plataforma se for utilizado dispositivo incompatível ou não autorizado, ou se a segurança e/ou integridade da conta for de alguma forma comprometida pela sua titular, conforme nosso exclusivo critério.

4.5.1. Não deve ser utilizado qualquer "link direto", "coleta de dados web", "robô", "spider" ou outro dispositivo automático, programa, algoritmo ou metodologia para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte da Plataforma.

4.6. Sanções. Caso seja identificada qualquer tentativa de fraude por parte de Cliente, as seguintes medidas poderão ser tomadas, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de aviso prévio:

1. Suspensão imediata da conta;

2. Cancelamento imediato da conta;

3. Cancelamento de quaisquer pagamentos pendentes ou futuros;

4. Comunicação com as autoridades competentes;

5. Tomada de medidas legais para recuperar quaisquer perdas ou danos causados pela fraude.

4.7. Bloqueio e Exclusão. Nós nos reservamos o direito de impedir, a nosso exclusivo critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos revestida de erro grave ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas. Bloqueios, rescisões e exclusões, de qualquer natureza, necessariamente implicam na imediata interrupção do recebimento de comissões e cashback, seja pela origem ou ao destino, sem que isto gere para nós qualquer ônus ou dever de indenizar.

4.8. Inatividade e Expiração de Saldo. O saldo de Zucas do Cliente está condicionado ao uso ativo da Plataforma. Em caso de ausência de Pagamento Qualificado por período igual ou superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, o saldo de Zucas associado à conta do Cliente será automaticamente zerado, sem possibilidade de recuperação.

O Zuca é um benefício de fidelidade de uso restrito à rede de Parceiros da Plataforma, não constituindo instrumento financeiro, moeda eletrônica ou direito de crédito de uso geral. A expiração do saldo por inatividade é uma característica essencial do programa, conhecida e aceita pelo Cliente no momento do cadastro.

4.9. Estorno. Estornos são de responsabilidade da Plataforma apenas em casos onde o Parceiro recebe um valor superior ao devido, em razão de falhas técnicas durante o processo de pagamento. A Plataforma não possui controle sobre pagamentos excedentes. Assim, qualquer discrepância no valor pago deve ser resolvida diretamente com o Parceiro pelo(a) Cliente.

4.10. Compartilhamento de dados com Parceiros. Ao realizar um Pagamento Qualificado em um Parceiro, o Cliente autoriza o compartilhamento com aquele Parceiro das seguintes informações cadastrais: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone. O compartilhamento tem por finalidade permitir que o Parceiro reconheça o Cliente e mantenha relacionamento comercial direto com ele, incluindo o envio de comunicações sobre seus produtos, serviços e promoções.

O compartilhamento se limita aos dados indicados nesta cláusula e ao Parceiro onde o Pagamento Qualificado foi realizado. Cada Parceiro é responsável pelo tratamento das informações recebidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Zuca adota medidas contratuais para assegurar que os Parceiros utilizem os dados recebidos exclusivamente para as finalidades aqui descritas.

O Cliente que não desejar que seus dados sejam compartilhados com determinado Parceiro deve abster-se de realizar Pagamentos Qualificados naquele estabelecimento.

5. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

5.1. Sigilo de dados cadastrais. Cada Cliente é responsável por proteger a confidencialidade de suas informações de acesso à Plataforma.

5.2. Obrigações. Para utilização adequada da Plataforma, o(a) Cliente deverá: (i) ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e offline; (iii) ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos.

5.3. Obrigações específicas. Sem prejuízo às demais obrigações previstas nestes Termos, Clientes se comprometem:

1. Pelo teor dos dados que inserem na Plataforma;

2. Por não utilizarem a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido por estes Termos de Uso e/ou pela legislação aplicável;

3. Por apresentarem comportamento honesto e de boa-fé, evitando violação de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação da Plataforma;

4. Por serem diligentes no uso das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, considerando suas responsabilidades;

5. Por não cederem, venderem, alugarem, sublicenciarem, de forma gratuita ou onerosa, ou de qualquer outra forma realizar a transferência de seus respectivos cadastros e/ou acessos.

5.4. Responsabilidade isolada. Cada Cliente é exclusivamente responsável por suas condutas, comissivas ou omissivas, inclusive por todas e quaisquer reclamações, ações e responsabilidades resultantes de qualquer acidente, perdas ou danos que ocorram durante o desenvolvimento de suas atividades.

5.5. Autorização. Qualquer uso que não seja especificamente autorizado nestes Termos e sem a nossa permissão prévia por escrito é estritamente proibido e cessará imediatamente os direitos aqui concedidos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Propriedade Intelectual Zuca. O uso comercial da expressão "Zuca" ou "Zucas" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, e/ou o logotipo são de Nossa propriedade exclusiva. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais.

6.3. Licença de uso. Cada Cliente reconhece que não está adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma objeto dos presentes Termos, mas sim uma licença de uso, concedida de forma limitada, precária, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.

6.7. Reputação e Imagem. O(A) Cliente compromete-se a preservar a nossa reputação e a imagem, inclusive da Plataforma, abstendo-se de realizar qualquer ação ou declaração que possa prejudicá-la.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E ISENÇÃO DE GARANTIAS

7.1. Isenção de responsabilidade. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e danos sofridos resultantes ou decorrentes de: fraude por parte de Parceiros ou Clientes; impossibilidade de acesso à Plataforma; falhas em tecnologias de terceiros; ou uso indevido da Plataforma.

8. RISCOS DA TECNOLOGIA

8.1. Riscos de rede. Os detentores de Zucas devem assumir os riscos inerentes à possibilidade de alteração do protocolo e rede blockchain.

8.4. Inexistência de seguro. Ao contrário de contas bancárias ou contas em instituições financeiras, a Plataforma não possui seguro.

9. INFORMAÇÕES GERAIS

9.1. Suporte. Para quaisquer dúvidas, problemas técnicos ou necessidade de assistência relacionada ao uso da Plataforma Zuca, o(a) Cliente pode entrar em contato com o serviço de suporte enviando um e-mail para suporte@zuca.ai.

9.2. Encarregado de Proteção de Dados. O Encarregado de Proteção de Dados do Zuca pode ser contactado pelo e-mail privacidade@zuca.ai.

9.3. Direitos do Titular de Dados. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Cliente titular de dados pessoais pode exercer os seguintes direitos mediante solicitação ao canal indicado na cláusula 9.2:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pela Plataforma;

2. Acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

5. Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento do titular;

7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Zuca compartilhou os dados do Cliente;

8. Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento de dados estiver baseado nessa base legal.

O exercício dos direitos previstos nesta cláusula poderá ser limitado quando a retenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou proteção legítima dos interesses do Zuca nos limites da legislação aplicável.

O Zuca responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

9.4. Indenização. O Cliente indenizará o Zuca, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por demandas promovidas por terceiros que decorram diretamente de condutas dolosas ou de culpa grave praticadas pelo Cliente no uso da Plataforma, do descumprimento intencional destes Termos, ou da violação de direitos de terceiros pelo Cliente, incluindo honorários advocatícios razoáveis.

9.5. Disponibilidade. A Plataforma está disponível e é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não há qualquer responsabilidade nossa por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro.

9.5.1. O(A) Cliente reconhece que o acesso à Plataforma poderá ser interrompido temporariamente, sem aviso prévio, devido a: (i) manutenções programadas e/ou emergenciais; (ii) aspectos técnicos; (iii) por motivos de caso fortuito ou força maior.

9.6. Invalidade. Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer lei brasileira aplicável, os termos e dispositivos remanescentes dos presentes Termos não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito.

9.7. Transferência. Estes Termos e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não poderão ser transferidos ou cedidos por qualquer Cliente, mas podem ser cedidos por nós sem restrição.

9.8. Alterações. Nós podemos alterar estes Termos de tempos em tempos. Se realizarmos mudanças substanciais nestes Termos, emitiremos uma notificação por e-mail. A continuidade do uso da Plataforma após tais alterações será considerada como aceitação aos novos termos.

9.9. Infrações. Nós nos reservamos o direito de suspender, bloquear ou excluir, sem necessidade de aviso prévio, a conta de Cliente nos casos de:

1. Utilização da conta para a prática de crime de lavagem de dinheiro, para evitar sanções ou para se envolver outras em atividades ilegais;

2. Ocultação ou fornecimento de informações de identificação falsas;

3. Condutas fraudulentas; e/ou

4. Envolvimento em transações que violem estes Termos.

10. LEI E FORO APLICÁVEL

10.1. Foro. Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade sempre às tentativas de resolução por autocomposição.

Histórico de versões